Contexto e Interpretação

Uma reflexão sobre o papel do contexto e da finalidade do contrato na interpretação das obrigações.

Por Tamiris Brufatto

Nos meus estudos recentes, tenho me aprofundado em uma literatura internacional sobre contratos comerciais que me deixou fascinada. É uma forma de abordar contratos cláusula a cláusula, palavra por palavra, sempre conectando redação, risco, interpretação e consequência prática.

Por isso, quero começar a usar este espaço para compartilhar reflexões sobre prática contratual: contratos comerciais, contratos de tecnologia, propriedade intelectual, cláusulas estratégicas, negociação e interpretação.

Contratos são complexos, cada contrato tem uma história, um contexto, uma finalidade econômica e uma dinâmica própria entre as partes. E a análise jurídica muda conforme esse contexto e muda conforme sua posição como advogado de uma parte ou de outra.

Começo justamente com esse ponto: contexto e interpretação contratual.

Em uma situação real da qual participei, o contexto foi decisivo para a interpretação judicial de uma obrigação contratual.

Havia uma vigência definida. Mas aquela vigência não existia isoladamente: estava vinculada a uma finalidade específica da contratação. Quando fatos extraordinários, alheios ao controle das partes, impediram a concretização daquela finalidade, a discussão deixou de ser apenas a sobre a vigência do Contrato e passou a ser sobre o próprio objeto e sua finalidade, passou a ser sobre o propósito da operação.

Contexto foi o que gerou a diferença entre uma obrigação de pagamento vinculada ao prazo contratual apenas e a extinção dessa obrigação, apesar do prazo contratual, considerando o propósito específico daquela contratação, propósito este que não foi concretizado.

O Código Civil brasileiro é bastante rico ao tratar o tema interpretação contratual. O art. 113, § 1º, V, estabelece que a interpretação do negócio jurídico deve atribuir o sentido que corresponderia à razoável negociação das partes sobre a questão discutida, considerada a racionalidade econômica das partes e as informações disponíveis no momento da celebração.

Na prática, algumas perguntas que costumo fazer são:

O contrato foi pensado para atender a um objetivo específico?
A contratação está vinculada a outro contrato, projeto ou operação?
Há uma finalidade econômica clara por trás daquele prazo, obrigação ou condição?
Alguma cláusula pode ser mal interpretada se lida fora do contexto?

Caso a resposta para alguma dessas perguntas seja SIM, eu procuro contextualizar toda a contratação, desde os “considerandos” até cláusulas específicas que podem ser diretamente afetadas pela situação em questão. Contextualizar a contratação pode ser tão importante quanto redigir a obrigação principal.